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Como abrir empresa [Guia definitivo para o empreendedor individual]

Como abrir empresa [Guia definitivo para o empreendedor individual]

Aprenda como abrir uma empresa e qual o momento certo para isso.

Faturar alto é o sonho para muita gente que trabalha por conta própria, seja na internet ou não. Além da possibilidade de obter renda sem sair de casa, muitos procuram esse tipo de atividade pela ausência de burocracia para criar um negócio.

Mas conforme seu empreendimento amadurece, a formalização passa a ser uma alternativa para aumentar a confiabilidade das transações, assegurar seus ganhos e garantir sua continuidade no mercado.

Para ajudar os empreendedores que querem dar um passo a mais em sua jornada, criamos um post super completo explicando o que é MEI e ME, quais são as vantagens da formalização para o empreendedor, como funciona o MEI aqui na Hotmart e outras dúvidas comuns sobre como abrir empresa. Sinta-se à vontade para consultar este conteúdo sempre que precisar!

Atenção! A partir de janeiro de 2019, algumas ocupações deixam de ser MEI. Entre elas, está a categoria Operador(a) de marketing direto independente. Caso você esteja adequado à ela, procure um contador para entender qual é o procedimento correto para se enquadrar no novo cenário.

Índice
O que é MEI? O que é ME? O microempreendedorismo em números Condições para ser MEI Vantagens de formalizar seu negócio digital Passo a passo para cadastrar o MEI Passo a passo para cadastrar o ME Dúvidas comuns sobre MEI Dicas para ser um microempreendedor de sucesso Como funciona o MEI na Hotmart Conclusão

O que é MEI?

De acordo com o Portal do Empreendedor: “Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário”. Para ser um microempreendedor individual no Brasil, é preciso faturar até R$ 81 mil por ano (média de 6.750 mil por mês) e não ser sócio ou titular de outra empresa, mesmo que esta esteja inativa. Caso você tenha outra fonte de renda, deverá receber o salário mínimo previsto por lei ou o piso da categoria.

O que é ME?

ME é a sigla para microempresa. Apesar de algumas pessoas confundirem e até mesmo acreditarem que ME e MEI têm o mesmo significado, há algumas diferenças a se destacar. Quando você se declara como microempresa, é possível:

  • Abrir sua empresa para outros sócios;
  • Ter um faturamento de até R$ 1.800.000/anual nos estados do Acre, Amapá e Roraima e de R$ 3.600.000 nos demais Estados e Distrito Federal;
  • Emitir quantas notas fiscais você precisar;
  • Ter acesso a linhas de crédito diferentes que são apenas para microempresas;
  • Para impostos, você poderá ser enquadrado no Lucro Presumido ou no Simples Nacional;
  • Definir o regime jurídico de sua empresa: definir os sócios e quais são suas participações nos lucros do negócio, além de estabelecer o capital social da empresa, que é o valor necessário para começar seu negócio;
  • Ainda dentro do regime jurídico, você pode se enquadra como:
  1. Empresário individual: você é o único responsável pela empresa e responde com seus bens por todas as dívidas da empresa;
  2. Empresa individual de responsabilidade limitada: você ainda é o único responsável pelo negócio, porém, se houverem dívidas, você não responde com seus bens pessoais, mas deve estar preparado para quitar todas as inadimplências;
  3. Sociedade limitada: há mais de um sócio que colaboram com o valor do capital social, que é de aproximadamente R$1 mil.

O microempreendedorismo em números?

Iniciar um negócio individual no Brasil nunca foi tão fácil. De acordo com o site do Portal do Empreendedor, há mais de 7 milhões de cadastros como MEI no Brasil atualmente. E, segundo dados da Serasa Experian:

  • 1.033.017 de microempresas individuais milhão foram criadas somente no primeiro semestre de 2018;
  • Houve um crescimento de 14,5% em relação ao mesmo período de 2017;
  • A cada 10 segundos nasce um MEI no Brasil, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas.

Condições para ser MEI

Para se encaixar ao perfil do microempreendedor individual, é preciso cumprir algumas exigências. Vamos relembrar algumas delas:

  • Faturar no máximo até R$ 81 mil por ano;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter apenas um funcionário;
  • Exercer uma das atividades permitidas ao MEI (falaremos sobre isso mais adiante neste texto).

Após fazer o cadastro, é preciso realizar o pagamento de um valor fixo mensal chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele pode ser de R$ 49,90 ou R$ 50,40, no caso de comércio ou indústria, R$ 54,90 para prestação de serviços ou R$ 55,90 para comércio e serviços ou indústria e serviços juntos. Vale lembrar que os valores que citamos no texto são referentes a empresas abertas este ano, e podem ser ajustados de acordo com o salário mínimo.

Vantagens de formalizar seu negócio digital

Dependendo da atividade que você quer exercer, principalmente se for trabalhar pela internet, não é preciso ter CNPJ. Mas existem algumas vantagens para quem formaliza seu negócio. Falamos delas a seguir.

Mais confiabilidade

Como o mercado digital ainda é relativamente novo no Brasil, alguns consumidores não se sentem confiantes para fazer uma compra.

Mas a partir do momento que você informa que entrega nota fiscal, esse cenário muda e as pessoas passam a perceber mais valor em sua oferta. Tudo isso sem precisar fazer nenhuma alteração em seu produto.

Impostos diferenciados

A legislação brasileira prevê isenção de impostos federais e redução de taxas e custos para os pequenos empresários que formalizam seu negócio.

O MEI paga ao município o valor de R$ 5, como Imposto Sobre Serviços (ISS), R$1 para o Estado, relativo ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), somados a 5% do salário mínimo todo mês, para as despesas de INSS.

Enquanto uma pequena empresa com faturamento acima de R$5 mil reais paga 4% de impostos, o equivalente a R$200 ou mais.

Linha de crédito

Os empreendedores formalizados têm mais facilidade para obter cartões de créditos com limites maiores, que podem ser utilizados para a compra de tráfego no Google Adwords ou no Facebook Ads, por exemplo.

Além disso, a regularização do negócio também ajuda na obtenção de linhas de crédito com juros menores e condições mais vantajosas para o empreendedor.

Direito a benefícios previdenciários

O microempreendedor em dia com suas obrigações fiscais tem acesso a benefícios previdenciários que antes eram restritos ao trabalhador convencional, como: aposentadoria (por idade ou invalidez), auxílio doença e salário-maternidade.

A família do MEI também pode receber pensão por morte ou auxílio reclusão, em casos de eventualidades.

Emissão de notas fiscais

O MEI poderá emitir notas fiscais quando realizar vendas ou prestar seus serviços, o que melhorará seu relacionamento com fornecedores e clientes, além de viabilizar a realização de negócios com grandes empresas do setor público e privado que exigem documentos para comprovar suas transações comerciais.

O ME tem ainda mais vantagens quando o assunto é nota fiscal, já que não há um limite de emissões de notas para uma microempresa.

Contratação de um empregado

Apesar de o MEI e o ME serem empresas individuais ou de porte menor, o empreendedor pode contratar um empregado para ajudar nas tarefas cotidianas de seu negócio, desde que o profissional receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria.

Para isso, será necessário repassar 3% da remuneração à Previdência Social e 8% sobre o salário-mínimo para o FGTS, e o empregado deve contribuir com 8% do salário para a Previdência todos os meses.

Passo a passo para cadastrar o MEI

O processo de formalização do Microempreendedor Individual é totalmente online e pode ser feito em menos de 15 minutos, sem nenhum custo adicional para o empreendedor.

Antes de mais nada, tenha em mãos o seu CPF, título de eleitor, número das duas últimas declarações do Imposto de Renda, CPF residencial (ou de onde irá exercer a atividade) e número de celular ativo.

Pronto? Agora, confira o passo a passo para o cadastro:

1- Acesse o site Portal do Empreendedor e selecione a opção Formalize-se à esquerda da página:

2- Ao abrir a tela abaixo, clique novamente em Formalize-se:

3. Informe seu CPF e a data de nascimento e clique em Continuar.

4 – Preencha o formulário com as informações pessoais solicitadas.

5 – Preencha o formulário com as informações pessoais solicitadas.

  • Nessa tela, selecione a sua ocupação principal e atividades secundárias, quando este for o caso. Um produtor que possui um produto voltado para animais pode se cadastrar nas categorias “adestrador de animais” e “adestrador de cães guias”, por exemplo. As atividades coincidem com o seu nicho de atuação.
  • Informe o endereço comercial/residencial, mas é fundamental que a Prefeitura da sua cidade permita que você exerça a atividade escolhida naquele local. Você precisará confirmar isso junto aos órgãos públicos da sua cidade.No caso de Belo Horizonte, isso pode ser verificado no site do BH Resolve.

6- Emita o certificado do MEI

Emita o documento e guarde com você, pois ele será solicitado sempre que for fazer algum cadastro em nome da sua empresa. Tem alguma dúvida se o seu cadastro foi devidamente aprovado? Você pode consultar sua situação pelo site do Sintegra, conforme mostramos abaixo.

Após o cadastro, o empreendedor deve pagar a Guia do DAS todos os meses, para garantir os benefícios do MEI. Os boletos podem ser retirados no site da receita pelo número do CNPJ ou por meio do aplicativo do MEI.

Passo a passo para cadastrar o ME

1- Entre no site da Junta Comercial de seu estado e verifique se já existe alguma empresa com o nome que você pretende colocar em sua ME.

2- Verifique com a prefeitura de sua cidade se o endereço onde você quer abrir a empresa é compatível com a realização das atividades que você realizará em seu negócio. Isso deve ser feito porque, ao abrir empresa ME, é necessário ter uma sede com Alvará de Funcionamento concedido.

3- Retire o registro legal de sua empresa em um Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou na Junta Comercial de seu estado. Esse passo pode ser um pouco mais complicado principalmente para quem está começando agora. Por isso, é importante ter ajuda de um contador, caso você não consiga reunir os documentos necessários para esse registro (seus documentos pessoais e dos seus sócios, o contrato social ou requerimento de empresário individual, o requerimento padrão retirado na Junta Comercial, a ficha de cadastro nacional e os comprovantes de pagamento do DARF).

4- Efetue o pagamento para a abertura de sua empresa e retire o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). O valor para abrir empresa ME varia em cada estado, assim como o prazo para que seu número de identificação fique pronto.

5- Registre sua empresa como contribuinte para obter um CNPJ. Essa etapa é feita pela internet, no site da Receita Federal.

6- Escolha a atividade que sua empresa exercerá. Assim como o MEI, ao abrir empresa ME, você precisa escolher sua área de atuação e preencher esta atividade no cadastro do CNPJ. Isso servirá para classificar sua empresa no tipo de tributação a ser pago, além de ser a base para a fiscalização das atividades da empresa.

7- Faça o registro da empresa na Secretaria Estadual da Fazenda. Esse passo é exclusivo para quem exerce atividade junto ao comércio, indústria e transporte, ou seja, para produção de bens ou quem trabalha com vendas de mercadorias. Para fazer esse registro é necessário ter um contador que tenha acesso pré-autorizado ao site da Secretaria Estadual da Fazenda. Já para quem trabalha com prestação de serviços, é necessário retirar o Registro Municipal na prefeitura de sua cidade.

8- Retire os alvarás de Funcionamento e Corpo de Bombeiros. Esses são alvarás obrigatórios para sua sede e dizem respeito à licença para funcionamento da empresa no local estabelecido.

9- Cadastre-se na Previdência Social, mesmo que a empresa ainda não tenha funcionários além de você. Após iniciar as atividades em sua empresa, você tem 30 dias para efetuar esse cadastro.

10- Retire a autorização para emitir notas fiscais. Isso pode ser feito na prefeitura de sua cidade ou na Secretaria Estadual da Fazenda.

Como você pode perceber, abrir empresa ME é mais burocrático do que tornar-se um MEI. Porém, há órgãos responsáveis que já estão implementando novas formas de simplificar esse processo, a chamada REDESIM, que está funcionando no Distrito Federal desde novembro de 2015. O intuito é viabilizar esse portal para todos os estados.

Por causa dessas burocracias, a maioria das pessoas que quer abrir empresa, geralmente, opta por ser MEI. Por isso, vamos focar nas principais dúvidas de quem está pensando em formalizar seu negócio.

Dúvidas comuns sobre MEI

1. MEI tem que declarar imposto de renda?

Isso dependerá de quanto ele gera de receita. Caso o MEI também exerça alguma atividade remunerada, o lucro do negócio deve ser somado aos  ganhos que ele obtém como pessoa física.

Se esse valor for abaixo do que é exigido por lei, ele não precisará declarar. Por via de dúvidas, consulte um contador quando sua empresa começar a expandir, assim, você assegura que estará em dia com suas obrigações fiscais.

De qualquer forma, quem é MEI precisa entregar a declaração anual de faturamento (DASN-Simei), informando a receita obtida com a prestação de serviços e atividades de comércio.

2. Quais são as atividades do MEI?

Existe uma lista no Portal do Empreendedor com todas as atividades que podem ser exercidas pelo MEI. São mais de 470 atividades, nas mais diferentes áreas de atuação. Antes de regularizar sua microempresa, confira se sua atividade fim se enquadra em uma das opções.

O recomendado é que você escolha uma atividade principal e não coloque muitas atividades secundárias. É possível ter uma atividade como principal e até outros 15 como secundárias.

3. O que fazer se minha atividade não estiver na lista?

O MEI pode cadastrar até 15 atividades secundárias e uma principal. Se mesmo assim você não encontrar seu nicho entre as opções permitidas, talvez seja necessário voltar ao seu planejamento inicial e encontrar outra área que tenha sinergia com suas habilidades.

4. O que é capital social?

O capital social  é o valor que será necessário para iniciar sua empresa e mantê-la até ter o retorno de seu investimento. Você precisará informar esse valor no momento do cadastro.

Uma dica para determinar seu capital social é fazer o cálculo de quanto você gastou e de quanto você pretende gastar na criação e divulgação de seu produto, nos próximos seis meses, levando em consideração custos com ferramentas de automação, designer e programador para criar sua página de vendas, se este for o caso.

5-  Preciso ter uma sede física para minha empresa?

Na maioria dos casos, o MEI pode trabalhar em casa. Para isso, basta fazer uma consulta prévia na Prefeitura para saber se seu endereço residencial precisa de algum alvará de funcionamento para aquela atividade que você pretende exercer.

Dicas para ser um microempreendedor de sucesso

Se você leu este texto até aqui, já deve ter percebido que se tornar um microempreendedor pode ser bem vantajoso para seu negócio. Mas isso não significa que a formalização é suficiente para garantir a continuidade de seu empreendimento.

Independentemente se você é pessoa física ou jurídica, precisará investir na melhoria constante dos processos caso queira obter bons resultados.

Por isso, separamos algumas dicas que podem te ajudar a proteger seu empreendimento.

1. Fique de olho nos gastos

Já reparou que quando começamos a ganhar mais dinheiro, começamos a gastar mais?

Esse erro é bastante comum entre os empreendedores e pode determinar a falência de seu negócio.  Mas não se preocupe, pois é possível evitar esse cenário por meio do fluxo de caixa: uma planilha organizada na qual você registra tudo o que entra e o que sai de sua empresa.

Preencha a coluna esquerda com todos os gastos realizados para a manutenção de seu negócio naquele mês. Na direita, registre a receita gerada pelas vendas de seu produto ou comissões, se você trabalhar assim.

A última coluna mostrará precisamente quanto sobrou em cada mês, em poucas palavras: seu lucro. Se você for esperto, como sabemos que é, você utilizará esse valor para fazer melhorias em seu negócio e gerar ainda mais vendas.

2. Não use o dinheiro de seu negócio para despesas pessoais

Você teve um imprevisto na sua vida pessoal e logo sente-se tentado a retirar o dinheiro do caixa de seu negócio, afinal, aquele dinheiro é seu, certo?

Se você age dessa forma com frequência, talvez seja a hora de repensar: o dinheiro gerado pela venda de seu produto deve ser usado para garantir o fluxo de caixa, e não para despesas pessoais. Se você subtrai valores o tempo todo, seu negócio nunca atingirá seu potencial máximo. Por isso, evite essa prática a todo custo!

Se você estiver em uma situação emergencial e precisar pegar algum dinheiro do caixa, registre isso como despesa e estabeleça um prazo para devolução.

3. Tenha um plano de negócios bem definido

Seja qual for o objetivo de seu negócio, você precisará de metas bem definidas para chegar lá. Como dobrar o seu faturamento anual, aumentar suas vendas em 20%, ter uma base de 100 mil leads, entre outros.

Ter um plano de negócios para consolidar suas metas é o que diferencia seu empreendimento dos demais, pois é por meio dele que você determina as ações que implementa.

Além disso, pode estabelecer os indicadores (KPI’s- Key Performance Indicator), que você deve acompanhar para saber se seus esforços estão trazendo os resultados esperados ou se você precisará adaptar sua estratégia.

Como funciona o MEI na Hotmart

Conforme nós falamos no início do texto, o MEI possui um limite de ganhos de até R$ 81.000 por ano. Passado esse valor, o empreendedor deve procurar outro tipo de formalização, como a ME (microempresa).

Para Produtores, entende-se como faturamento o valor total da venda dos produtos sem nenhum desconto de taxas ou comissões. Já para Afiliados, considera-se o valor total das comissões recebidas durante o ano.

É preciso abrir uma empresa para ser um empreendedor digital na Hotmart?

Não é preciso possuir CNPJ para criar um produto digital na nossa plataforma. Mas apesar de não ser uma obrigatoriedade, criar uma empresa pode ser vantajoso para você, dependendo de seu faturamento mensal.

Isso ocorre porque as regras de tributação e declaração de renda variam entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Afiliado precisa ter CNPJ?

Assim como no caso dos Produtores, não é preciso ter um CNPJ para promover produtos de terceiros, mas a formalização pode ser interessante, pois a tributação que incide sobre suas comissões passará a ser menor quando você migrar de Pessoa Física para Pessoa Jurídica.

Ou seja, o “trabalho” que você terá agora para fazer seu cadastro pode gerar aumento em seus ganhos no futuro.

Existe um limite de saque para Pessoa Física?

Para pessoa física, o limite de saque é de R$1.900 reais por mês, enquanto a Pessoa Jurídica pode sacar o valor que quiser.  Essa regra existe para proteger nossos Produtores e Afiliados e para incentivá-los a formalizarem seus negócios.

No ano passado, fizemos dois textos sobre MEI. Aproveite para dar uma olhada neles depois que acabar por aqui:

Como regularizar o meu negócio digital?

6 motivos para regularizar o seu negócio digital

Há exclusividades para quem é MEI na Hotmart?

Alguns serviços e ferramentas da Hotmart são exclusivos para Produtores e Afiliados cadastrados com um CNPJ ativo, como:

  • Funil de vendas com 3 etapas;
  • Subcontas pela Central de Colaboradores;
  • Saques sem limite máximo mensal.

Operador(a) de marketing direto independente

A partir de janeiro de 2019, a categoria Operador(a) de marketing direto independente não se enquadra mais na categoria MEI. Caso você esteja adequado nela, procure um contador para entender qual é o procedimento ideal.

Conclusão

Independentemente de seu tipo de negócio, se seu faturamento já é consideravelmente alto, é importante pensar em formalizar e abrir empresa, seja como MEI ou ME. Isso deve ser feito principalmente por causa das vantagens que você terá como microempreendedor e a confiança que seu negócio passará para seus clientes.

É claro que há alguns burocracias para conseguir abrir uma empresa, mas como você pode perceber, não é impossível fazer isso. Por isso, analise seus ganhos e seus objetivos como empreendedor e, se você achar viável e interessante para seu negócio, não hesite em abrir sua empresa.

Gostou deste texto e quer mais informações sobre como melhorar seu negócio? Leia nosso post com 11 estratégias de marketing para atrair mais clientes.

*Este post foi originalmente publicado em julho de 2017 e atualizado em colaboração com Bárbara Santos e Paula Caetano para trazer novas informações.

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