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É possível registrar uma ideia?

É possível registrar uma ideia?

Entenda como proteger seu negócio!

Você tem uma ideia genial que gostaria de colocar em prática, mas tem medo de perceber que alguém está fazendo a mesma coisa que você?

Esse é o “terror” de muitos empreendedores: ter sua ideia copiada por alguém!

Apesar de que no Brasil não é possível registrar uma ideia, existem várias formas de proteger o seu trabalho, e é sobre isso que falaremos neste post.

Continue a leitura e entenda:

  1. Como registrar uma marca?
  2. Como patentear uma criação?
  3. Como registrar uma obra intelectual?

1. Como registrar uma marca?

Se você está criando seu próprio negócio, é muito importante registrar sua marca, assim você garante a exclusividade do nome/logo escolhido e se resguarda legalmente no caso de cópias.

O registro de marca deve ser feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e ocorre em 5 passos simples. Vamos ver quais são?

Entenda como funciona

Antes de entrar com o pedido de registro de marca junto ao INPI, é necessário entender quais tipos de marca existem, como funciona a análise de todo o processo e as leis sobre o tema. Abaixo, separamos os links oficiais para você:

Realize uma busca

Depois de conhecer a legislação, é recomendável que você faça uma busca para descobrir se a marca que você quer registrar já não foi registrada por outra pessoa. Isso pode te evitar muitas dores de cabeça!

É possível fazer sua pesquisa aqui.

Pague a Guia de Recolhimento da União

Para registrar sua marca, você precisará pagar uma taxa (confira os valores aqui).

Você deve emitir a GRU acessando o site oficial e realizar o pagamento correspondente.

Dê início ao pedido

Após pagar a GRU, você já pode iniciar seu pedido (pela internet mesmo!).

Você deve preencher o formulário com todos os dados necessários no sistema eletrônico e-Marcas.

Fique de olho!

Como o processo possui várias etapas, você deve ficar de olho para não perder nenhum prazo de envio de documentos.

Para isso, você pode acompanhar a Revista da Propriedade Industrial, que é publicada sempre às terças-feiras.

Você também pode receber por e-mail alertas em relação a novas movimentações se cadastrando no sistema de busca de marca.

Caso você tenha alguma dúvida, é só entrar em contato com o INPI online.

Moleza, não é?

>> Confira aqui todas as informações no site oficial no INPI.

2. Como patentear uma criação?

O que pode ser patenteado?

Patente é um título de propriedade oficial que é dado pelo Estado e garante ao criador os direitos exclusivos temporários sobre o bem, sendo que terceiros só podem fazer uso deste por meio de uma licença.

Produtos, processos de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes, com aplicação industrial, podem ser patenteados. Isso garante ao titular o recebimento de recompensas pelo seu trabalho de criação.

Os prazos de vigência podem chegar a até 20 anos e existem dois tipos de patente:

Patente de invenção

Refere-se à criação de uma nova solução para algum problema, que possa ser fabricada e aplicada no campo tecnológico, podendo ser um objeto, aparelho, dispositivo, processo, método, entre outros.

Patente de modelo de utilidade

Refere-se à melhoria do uso ou fabricação de um objeto já existente que possa ser aplicado na indústria. Neste caso, não se trata de algo novo, mas de um aperfeiçoamento com potencial inovador.

>> Confira aqui o Manual de depósito de patentes.

O beneficiário da patente pode pedir porcentagem ou valor fixo pela reprodução ou uso do bem.

Mas atenção: aquilo que você criou não pode ser igual a nenhum produto que já tenha sido patenteado.

Já para casos de atividades intelectuais, descobertas científicas e métodos que não possam ser industrializados, a lei de Propriedade Industrial exclui a proteção.

Isso quer dizer que a propriedade intelectual não pode ser patenteada pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Criações literárias ou de ensino que envolvem e-books, livros físicos, cursos online e propriedades intelectuais em geral são protegidas pelos direitos autorais, que veremos mais adiante neste post.

Como fazer um pedido de patente?

Faça o pedido formal para o INPI

Você já entrou no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e descobriu que o seu produto é patenteável. Então, agora é hora de fazer uma pesquisa para ver se não há nenhum produto parecido com o seu que já foi patenteado.

O próximo passo é escrever um pedido formal para o INPI.

Você mesmo pode fazer isso ou, se preferir, contratar uma assessoria. Mas nós já avisamos que isso não é necessário, pois o site do INPI fornece todas as instruções e suportes necessários.

Desde 2013, o registro de patente pode ser feito pela plataforma online.

Para apresentar o pedido formal de patente você deve, primeiramente, imprimir a Guia de Recolhimento da União e pagar as taxas solicitadas.

Essas taxas são chamadas de Depósito da Patente e cada categoria tem uma taxa específica, por isso os valores variam para cada registro.

Também é necessário verificar os documentos que você deve apresentar. Essa parte é bastante importante, pois envolve:

  • Documentos de conteúdo técnico,
  • Relatório descritivo,
  • Listagem de sequências,
  • Desenhos (se necessário),
  • Requerimentos,
  • Formulários,
  • Comprovantes da guia de retribuição relativa ao Depósito de Pedido de Patente.

Aguarde a publicação do seu pedido

Depois que você já entrou com o pedido formal de patente, apresentou os documentos, pagou a guia do depósito de patente, deve apenas esperar a publicação do seu pedido.

A publicação acontece na revista do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e demora cerca de 18 meses ou mais. Seu bem fica protegido durante esse tempo.

Você também pode pedir a antecipação da publicação em alguns casos, mas saiba que as análises só começam após 60 dias.

Quando sair a publicação, significa que o projeto já foi avaliado, mas ainda não está patenteado.

Peça seu exame de pedido de patente

Depois que seu projeto foi publicado na revista INPI, ele já foi pré-avaliado, mas você ainda não tem a patente.

É preciso que você peça o exame de patente, que é feito por um examinador de patentes que vai avaliar seu bem.

O pedido de exame de patente deve ser protocolado em até três anos após seu primeiro contato para registrar seu bem no INPI.

É nesse momento que outras pessoas podem contestar a patente do seu bem e apresentar provas contra o registro.

Cabe ao técnico avaliar e autorizar ou não que você faça o registro do seu bem. Caso você tenha o pedido de patente negado, pode entrar com recurso.

Solicite uma carta-patente

Após o exame feito pelo técnico do INPI, se sua patente for aprovada, você terá 60 dias para pedir a carta-patente. Para isso, é necessário pagar a taxa de emissão da carta-patente.

Com a quitação desta taxa, seu bem já está protegido e basta pedir a emissão desse documento que comprova que este é patenteado.

Os direitos pela patente podem ter tempos diferentes, mas em média o tempo determinado pode durar até 20 anos.

Lembre-se das anuidades

Após o segundo aniversário do pedido de patente, são pagas as anuidades. O pedido de anuidade é chamado de terceira anuidade porque ele começa a ser cobrado no terceiro ano de patente.

O prazo para pagamento dessa taxa anual é de três meses após o aniversário para o pagamento da anuidade.

Perdendo esse prazo, serão concedidos mais 6 meses para que seja pago, só que o valor é maior por conta do atraso.

Saiba que deixar de pagar a anuidade pode acarretar no arquivamento do pedido de patente. Por isso, a anuidade precisa ser paga durante todo o tempo que sua carta-patente estiver em vigor.

3. Como registrar uma obra intelectual?

O que pode ser registrado com direitos autorais?

Para proteger obras intelectuais, como cursos online, e-books ou livros em geral existe o registro de obras intelectuais, que é feito pela lei dos direitos autorais.

Portanto, esse tipo de produto não pode ser patenteado, mas é protegido por regras específicas.

Veja alguns gêneros de obras que podem ser registrados:

  • Design de website;
  • Roteiro;
  • Obras audiovisuais;
  • Material didático;
  • Artigo;
  • Conferência;
  • Livro-jogo (RPG);
  • Obras literárias, artísticas ou científicas;
  • Entre outros.

Como registrar uma obra intelectual?

Para esses casos, você deve acessar o site da Biblioteca Nacional e seguir este passos:

>> Confira aqui todas as informações importantes para realizar o registro de obras intelectuais.

Bônus: Como funciona a legislação sobre direitos autorais na internet?

Se você possui um produto digital, saiba que conteúdos publicados na internet também estão assegurados e protegidos pela legislação.

Registrar seu curso online, ebook, aplicativo ou site, por exemplo, garante que seus direitos como autor não sejam violados e permite que você se resguarde diante de possíveis plágios.

Quer saber mais sobre este assunto? Então confira nosso post sobre direitos autorais na internet!

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