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Como emitir notas fiscais para Negócios Digitais?

Como emitir notas fiscais para Negócios Digitais?

Você sabe como emitir Notas Fiscais para Negócios Digitais de acordo com as leis tributárias?

Escrevemos um post bem completo para Produtores e Afiliados sobre “Como regularizar o seu negócio digital e levá-lo para o próximo nível”. Nele, nós abordamos as principais dúvidas que os empreendedores digitais têm na hora de migrar de pessoa física para jurídica.

Agora, nós vamos falar sobre um outro assunto que gera algumas incertezas para os nossos usuários: Notas Fiscais. Se você não tem muita familiaridade com este documento fiscal tão importante, leia este post até o final e tudo vai ficar muito mais claro para você.

Em qualquer negócio, seja ele físico ou digital, a emissão de Nota Fiscal é um dever de todo empreendedor regularizado, exceto quando isento por lei. A emissão do documento deve ser feita sempre que ocorrer a venda de algum produto ou a prestação de algum serviço.

É por isso que toda vez que você vai a uma loja e efetua uma compra, você sai de lá com uma nota ou com um cupom fiscal.

No mercado de produtos digitais os empreendedores costumam ficar um pouco confusos por não entenderem com clareza quem está sendo o prestador de serviço ou vendedor em cada caso específico de transação.

Abaixo, você encontra quais são as responsabilidades fiscais de cada envolvido no processo:

Qual é o papel do Comprador no processo de emissão de Nota Fiscal?

O comprador é aquele que recebe a Nota Fiscal. Afinal, foi ele quem realizou a compra de um produto, assim como no exemplo acima de quem vai à uma loja e sai de lá com uma Nota Fiscal referente aos itens adquiridos.

O comprador precisa sempre receber a Nota Fiscal com o valor integral pago por ele, não devendo ser descontado nenhum custo de comissão, ou taxas de serviços.

Pense novamente no exemplo de um produto físico: se você foi à uma loja e comprou uma camisa no valor de R$190,00, você vai receber uma Nota Fiscal de exatamente R$190,00, correto?

A loja não vai descontar da nota a comissão que será paga ao vendedor, nem as taxas de serviço cobradas pelo shopping. Então, a primeira grande lição que temos com este post é que o consumidor recebe sempre a Nota Fiscal com o valor total da compra. Quem emite este documento para ele é o Produtor.

Qual é o papel do Afiliado no processo de emissão de Nota Fiscal?

É neste ponto que alguns empreendedores começam a se confundir. Muitos acreditam que pelo fato do Afiliado ter promovido a venda, ele seria o responsável pela emissão da Nota Fiscal ao Comprador.

Mas este é um pensamento errado, já que o Afiliado não foi o realizador da venda, mas apenas um promotor. Para deixar mais claro, podemos pensar da seguinte forma: o saldo da compra não é depositado integralmente na conta do Afiliado, mas apenas a comissão. Esse detalhe, deixa mais claro o papel que ele tem na transação.

Porém, o Afiliado precisa emitir Nota Fiscal a uma outra parte do processo: ao Produtor. O Afiliado é um prestador de serviços e como tal deverá emitir Nota Fiscal a quem tiver prestado estes serviços. Sempre que um Afiliado promove uma venda para um Produtor, ele consegue gerar um recibo na Hotmart no momento do saque.

A outra dúvida que muitos Afiliados têm é relacionada a escolha entre Pessoa Física e Jurídica. Muitos Afiliados ainda não migraram para o sistema de MEI ou Simples Nacional, portanto não sabem se precisam gerar Nota Fiscal como Pessoa Física. A resposta é simples: a emissão nestes casos é opcional.

O Afiliado que atua como Pessoa Física pode enviar apenas o recibo para o Produtor. Porém, não se esqueça que migrar para Pessoa Jurídica oferece muitas outras vantagens para o Afiliado.

Para aqueles que vão trabalhar com a emissão de Nota Fiscal uma dica é acessar a área de ferramentas dentro da plataforma Hotmart e clicar em eNotas. Ali fica muito mais fácil coordenar essa operação e sempre que você tiver dúvidas não deixe de conversar diretamente com o seu contador.

Qual é o papel do Produtor no processo de emissão de Nota Fiscal?

Neste momento da leitura, você já deve ter percebido que o Produtor é quem emite a Nota Fiscal ao comprador, mas agora vamos pontuar alguns outros detalhes importantes.

Muitos empreendedores digitais trabalham com um prazo de reembolso de até 30 dias e isso pode impactar o processo de emissão da Nota Fiscal. Alguns Produtores preferem trabalhar com a emissão imediatamente após a compra.

Neste caso é preciso cancelar as Notas Fiscais que geraram reembolso. Outros Produtores preferem emitir o documento apenas após o prazo de 30 dias, porém recomendamos que você valide essa estratégia juntamente com o seu contador.

Graças à parceria da Hotmart com a empresa eNotas, gerar a Nota Fiscal ficou muito mais fácil. Basta acessar a área de ferramentas e clicar no ícone do eNotas. Lá você consegue emitir os documentos com ambos os prazos mencionados acima.

Também é importante lembrar que,os Produtores que ainda atuam como Pessoa Física também possuem a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal e esse tópico tem que ser bem avaliado junto ao Contador.

Afinal, todo o comprador tem o direito de receber o documento fiscal correspondente à sua compra online, independentemente dela ter sido realizada através de um Produtor regularizado ou não.

Uma última dica aos Produtores é sobre o CPF dos compradores na Nota Fiscal. Sabemos que com o objetivo de aumentar a conversão, muitos Produtores eliminam da página de checkout o campo que solicita o CPF.

Essa prática é permitida pela Hotmart, mas é recomendável que o Produtor obtenha o CPF de cada comprador após a compra.

Para que a Nota Fiscal tenha valor legal, é preciso que ela contenha o CPF do cliente. Assim, as autoridades fiscalizadoras conseguem controlar e cruzar os dados da transação.

Qual é o papel da Hotmart no processo de emissão de Nota Fiscal?

Por fim, chegamos ao papel que a Hotmart tem em todas as suas transações de produtos digitais. A Hotmart irá emitir Nota Fiscal aos Produtores sempre que ocorrer uma venda e, consequentemente, uma cobrança referente às taxas de serviços no valor de 9,9% + R$1,00. Essa Nota Fiscal é emitida mensalmente aos Produtores, somando o valor de todas as transações.

A Nota Fiscal mencionada acima não é enviada para os Afiliados, já que os mesmos não sofrem a cobrança da taxa de serviço. A única Nota Fiscal emitida aos Afiliados é referente às taxas de saque. Caso o afiliado tenha realizado 3 saques no mês, todas as cobranças  são somadas durante este período e automaticamente enviadas por email. O mesmo procedimento ocorre no caso de pedidos de saque do Produtor.

Se você ainda está um pouco confuso, criamos a imagem abaixo que deixa mais claro quem emite e quem recebe Nota Fiscal durante o processo.

como-emitir-notas-fiscais-para-negócios-digitais

Como é feita a emissão de Nota Fiscal?

Agora que você já entendeu quem realiza o processo de emissão de notas, talvez ainda tenha dúvidas de como gerar o documento em si. Assim como o negócio de Produtos Digitais funciona de maneira 100% online, é importante que sua Nota Fiscal também seja 100% eletrônica. Isso vai garantir muito mais agilidade à sua operação, já que não será preciso emitir e enviar a Nota Fiscal em papel impresso para todos os seus parceiros de negócio ou compradores.

O sistema de Nota Fiscal eletrônica está disponível nas principais cidades do país e caso a sua prefeitura ainda não opere dessa forma, nosso conselho é que você mude o registro da sua empresa para outra localidade.

Basicamente é preciso seguir 3 simples passos descritos abaixo:

  1. Na maioria dos casos, adquirir um certificado digital;
  2. Realizar seu credenciamento na secretaria da fazenda ou prefeitura;
  3. Adotar um software de emissão de Nota Fiscal eletrônica.

Mais uma vez, reforçamos que para implementar as dicas deste post no seu negócio digital é altamente aconselhável que você procure um contador especializado para te ajudar.

Porém, agora você  já deve ter entendido melhor todo o processo e poderá até mesmo se comunicar melhor com o seu contador. Fique à vontade para falar sobre qualquer dúvida nos comentários e iremos te responder. Fique atento aos nossos posts da série que irá reforçar a importância de regularizar o seu negócio digital.

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Até lá!

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