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Como regularizar o meu Negócio Digital e levá-lo para o próximo nível?

Como regularizar o meu Negócio Digital e levá-lo para o próximo nível?

Ter um faturamento financeiro com o mercado de produtos digitais é o objetivo de todos os Produtores e Afiliados da Hotmart. Afinal, começar a viver de suas paixões, significa obter rendimento financeiro através dessas atividades.  Mas se ao mesmo tempo em que efetuar uma venda gera uma enorme alegria e satisfação para Produtores e Afiliados, regulamentar essa fonte de renda gera algumas dúvidas e inseguranças.

Por isso, a Hotmart criou essa série de posts pra te ajudar a esclarecer todas essas dúvidas! Essa leitura vai possibilitar que todos entendam sobre regulamentação de negócios digitais, declaração de renda, emissão de notas fiscais e o melhor: quais são as melhores opções de regulamentação para cada etapa do seu empreendimento!

Mas antes de entrarmos mais a fundo em cada ponto listado abaixo é preciso reforçar que: Todas as dicas contidas neste post não substituem os serviços prestados por um Contador.  Contratar os serviços deste profissional é essencial para quem deseja formalizar seu negócio digital.

Como funciona para regularizar seu negócio digital ?

Primeiramente, precisamos esclarecer algo muito importante: o mercado de produtos digitais funciona da mesma forma que qualquer outro mercado de compra e venda de produtos físicos. Não há uma legislação específica, portanto, fica muito mais fácil entender como regulamentar o seu negócio. É só utilizar os mesmos procedimentos estabelecidos pela Receita Federal para a maior parte das indústrias.

Se você acha que trabalhar com produtos digitais é algo muito específico, que tal fazermos um paralelo com um mercado super tradicional?

Imagine uma marca de cosméticos que cria produtos de beleza. Agora imagine que essa marca conta com uma rede de promotores de vendas que divulgam os cosméticos para amigos, colegas de trabalho e familiares. Neste negócio, o consumidor poderá realizar a compra diretamente na loja da empresa ou através do promotor, certo?

Agora, vamos transferir essa mesma lógica para o universo dos produtos digitais. Provavelmente você notou que eles têm muito em comum.  O Produtor funciona como a empresa de cosméticos, o Afiliado como os promotores de venda e o Comprador é o consumidor final deste negócio. Viu só, como no fundo o mercado de produtos digitais é muito mais simples do que muitos imaginam?

É preciso abrir uma empresa para ser um empreendedor digital na Hotmart?

Não, você não precisa abrir uma empresa. Ou seja, não é preciso possuir CNPJ para criar um produto digital ou promover vendas como Afiliado. Através do seu CPF como pessoa física é possível criar produtos, realizar vendas e até saques dentro da plataforma Hotmart.

Mas atenção: apesar de não ser uma obrigatoriedade, criar uma empresa e realizar essas transações através de um CNPJ pode ser muito mais vantajoso para você, dependendo do seu faturamento mensal.  Isso ocorre porque as regras brasileiras de tributação e declaração de renda variam entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Ainda neste post, vamos esclarecer quando é interessante empreender através de um CNPJ ou continuar com o CPF.

 

Por enquanto, podemos concluir o seguinte: se você não tem ideia de quanto irá faturar por mês como Produtor ou Afiliado na Hotmart, saiba que é possível abrir sua conta com um CPF, iniciar suas atividades e futuramente, se for preciso, migrar para um CNPJ sem nenhum problema!

Há um limite de Faturamento para Pessoa Física na Hotmart?

Não. Se você abriu sua conta como Pessoa Física e teve um faturamento inesperado de alguns ou muitos milhares de reais, você só tem motivos para comemorar. Seu saldo será contabilizado normalmente, seja sua conta como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Há um limite de Saque para Pessoa Física na Hotmart?

Sim. Para pessoa física o limite é de R$1.900 reais por mês e para Pessoa Jurídica não há limite.  Essa regra existe para proteger os Produtores e Afiliados da Hotmart e funciona como um incentivo à formalização, além de uma proteção tributária.

Conforme esclarecemos na pergunta anterior, os seus ganhos serão contabilizados normalmente e apenas o saque será limitado.

Para os usuários que já faturam alguns milhares de reais por mês, é mais aconselhável a formalização do negócio através da criação de um CNPJ. Assim serão cumpridas todas as obrigações legais e dentro da classificação tributária mais vantajosa possível.

Quando devo trocar o cadastro de Pessoa Física para Pessoa Jurídica na Hotmart?

Quando os ganhos do empreendedor digital ultrapassam os valores que estão limitados para o saque na Hotmart já é mais interessante criar uma MEI ou Simples Nacional. Ou seja, usuários com faturamento mensal acima de R$1.900.

Caso o faturamento total anual seja de até R$81.000,00 a MEI (microempreendedor individual) costuma ser a opção mais indicada. Para valores acima deste faturamento é aconselhável criar uma empresa optante pela forma de tributação no Simples Nacional.

Para Produtores entende-se como faturamento bruto o valor total da venda dos produtos sem nenhum desconto de taxas ou comissões. Para Afiliados, entende-se como faturamento bruto o valor total das comissões recebidas.

O que é uma MEI e quais são suas vantagens para o Empreendedor Digital?

A definição padrão da MEI já é muito parecida com a definição de muitos Produtores e Afiliados Digitais: são pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequeno empresário.  MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.  Caso você opte por ser MEI, porém possua um emprego como outra fonte de renda, note que deverá receber no máximo o salário mínimo ou o piso da categoria.

O Governo criou a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, para criar condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal pudesse se tornar um MEI legalizado.

Uma vantagem oferecida por essa lei são o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Para criar a MEI é preciso realizar o pagamento de um valor fixo mensal de R$ 49,90 ou R$ 50,40 (comércio ou indústria), R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços ou indústria e serviços juntos). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O que é o Simples Nacional e quais são suas vantagens para o Empreendedor Digital?

De acordo com a Receita Federal, uma empresa classificada como Simples Nacional irá seguir “normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte”.

Esse sistema é ideal para Produtores e Afiliados que já passaram da fase inicial e estão em fase de consolidação do seu negócio com um faturamento anual acima de R$ 81.000,00.

Para empreendedores nesta situação é ainda mais importante obter auxílio de contadores profissionais que irão garantir a regulamentação de toda a operação.

Podemos adiantar que é preciso implementar um sistema de contabilidade regular que inclui os relatórios de balanço e demonstrativo de resultados comprovados através do livro diário.

Quais despesas podem ser listadas na contabilidade de um Empreendedor Digital?

Assim como em qualquer empresa, Empreendedores Digitais também possuem despesas que podem e devem ser listadas em seus relatórios contábeis.

Porém, muitos Produtores e Afiliados têm dúvidas com relação à essas despesas. Na verdade, é mais simples do que você imagina! Você faz compra de tráfego através de anúncios, campanhas e remarketing? Contrata serviços mensais de sites como hospedagem e domínios? Utiliza freelancers como copywriters, designers e editores de vídeo?

Então, essas e muitas outras despesas, desde que sejam devidamente comprovadas através de Nota Fiscal, deverão ser inseridas em seus relatórios. E se você é um Produtor que já trabalha com a Hotmart as taxas de serviço cobradas por venda também farão parte dessa declaração.

E já que o assunto é Nota Fiscal: sabemos que muitos Produtores e Afiliados possuem muitas dúvidas na hora de emitir esse documento! Por isso, o post da próxima semana vai falar exclusivamente sobre isso para que não reste nenhuma dúvida sobre o assunto!

Confira um guia completo de como abrir uma empresa.

Até a próxima.

*Este post foi originalmente publicado em outubro de 2016 e atualizado em colaboração da Paula Caetano para trazer novas informações.

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